Gestão e Fiscalização de Contratos
cursos

Ministrado por: ESESP

Ementa:

Abordagem dos conceitos relativos à fiscalização de contratos na Administração Pública; Fundamentos e principais dispositivos da legislação vigente de fiscalização dos contratos na Administração Pública; Fiscalização e sanções. Riscos quanto à motivação do gasto, à compatibilidade do preço praticado, ao recebimento (liquidação da despesa) e à destinação para fins de interesse público; Atores envolvidos no processo de contratação e de gestão de contratos na Administração Pública 

COMPETÊNCIA:
Dominar procedimentos legais e administrativos para a fiscalização da contratação pública e seu gerenciamento eficiente e eficaz.

 

HABILIDADES:
• Reconhecer as responsabilidades institucionais do gestor e do fiscal de contratos.
• Adotar os procedimentos legais e administrativos para o recebimento do objeto.
• Realizar avaliação de desempenho reconhecendo suas consequências.
• Orientar práticas para o recebimento do objeto como contrato.
• Reconhecer e fazer cumprir as garantias referentes à execução do contrato.
• Propor alterações contratuais.
• Identificar e comunicar a inexecução dos contratos administrativos por meio do registro de ocorrências.
• Propor a extinção contratual e as sanções administrativas.

CONTEÚDO:

1. Fiscalização de contratos – as responsabilidades do gestor e do fiscal
2. Recebimento do objeto definitivo e provisório
3. Regras financeiras (empenho e dotação) - RECAE
4. Avaliação de desempenho
5. Alteração contratual
6. Extinção contratual
7. Sanções administrativas
Metodologia: Ativa, problematizadora, constituída de exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais, estudos de casos.

Público-Alvo:
Responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização de contratos.

Carga Horária: 20 horas/aula

 

ATUALIZAÇÃO NOME TAMANHO   
12/07/2019 4.08 MB BAIXAR
LISTA DE CURSOS:     TODOS Matrí­culas Abertas Previstos Anteriores