Elaboração de Termo de Referência
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Ministrado por: ESESP

COMPETÊNCIA:
Utilizar modelos e processos de acordo com os requisitos e formas legais da contratação de bens e serviços na Administração Pública.

HABILIDADES:
• Aplicar os fundamentos legais do termo de referência.
• Elaborar justificativas de forma clara, concisa e objetiva.
• Descrever o objeto à sua perfeita contratação e execução.
• Aplicar o princípio da padronização a luz do catálogo de materiais e serviços do ES.
• Aplicar a IN 02/2008 e IN 04/2010 para a contratação de serviços e soluções de TI.
• Estimar custos – operar com planilha de custos.
• Reconhecer o Banco de Preços - ES
• Desenhar Cronograma Físico e Financeiro
• Adotar Modelo de Termo de Referência - ES
• Descrever os deveres do cotratante e contratado
• Reconhecer as funções do Gestor/Fiscal do Contrato
• Registrar o prazo de execução e adotar as sanções administrativas.

CONTEÚDOS:
Conceitos e Definições. Legislação Aplicável. Requisitos e formas legais da contratação de bens e serviços na Administração Pública. Atores do Termo de Referência. Modelo de Termo de Referência. IN 02/2008. Planilha de Custos. Cronograma Físico e Financeiro. Funções do Gestor/Fiscal do Contrato. Aprovação da Autoridade Competente. Jurisprudências do TCU.

Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais, estudo de casos.

Público-Alvo: Servidores Públicos estaduais e municipais.

ATUALIZAÇÃO NOME TAMANHO   
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